Política de Privacidade

1. Quem somos

Solara Consórcio de Energia, representada por sua Líder Solara Locações e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.421.364/0001-77, com sede à Rua Quinze, nº 54, Sala 01, Bairro Belo Vale, Santa Luzia/MG, CEP 33.113-120.

Para fins desta Política, somos o Controlador dos dados pessoais que você nos fornece (artigo 5º, VI da LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados quando você adere ao Consórcio Solara:

3. Por que coletamos esses dados (finalidade)

• Vinculação na CEMIG: a distribuidora exige seus dados (CPF, UC, endereço) para fazer a compensação de energia solar.
• Execução do contrato: emitir boletos, calcular sua economia mensal, gerir o consórcio.
• Comunicação: enviar boletos, lembretes de vencimento, comprovantes e suporte via WhatsApp/e-mail.
• Validação de identidade: assinatura digital + foto com documento garante que a adesão é feita pelo titular, conforme exige a CEMIG.
• Cumprimento legal: obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (ANEEL, Lei 14.300/2022).
• Prevenção de fraude: verificação automatizada por IA das fotos enviadas (documento e selfie).
• Melhoria do serviço: análise de uso anônima e otimização do funil de cadastro.

4. Base legal do tratamento (art. 7º LGPD)

• Consentimento (art. 7º, I) — para coletar dados via quiz e enviar comunicações.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para cumprir o Termo de Adesão ao Consórcio.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — fiscais, contábeis, regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção de fraude e segurança.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos seus dados apenas com terceiros estritamente necessários:

• CEMIG Distribuição S.A. — para fazer a vinculação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
• Asaas (processador de pagamentos) — para emissão e cobrança de boletos PIX.
• Anthropic (Claude AI) — para verificação automatizada da legibilidade das fotos enviadas (conta CEMIG, RG/CNH, selfie). As imagens são enviadas em base64 via API criptografada e não são armazenadas pela Anthropic.
• Google Drive / Google Cloud — backup de documentos contratuais.
• WhatsApp / Evolution API — envio de comunicações operacionais.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória.

NÃO vendemos seus dados. Não usamos seus dados para anúncios de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

• Durante o contrato: todos os dados ficam ativos.
• Após cancelamento: guardamos por 5 anos (prazo prescricional civil), pois a CEMIG e a Receita Federal podem exigir comprovação de operações.
• Dados financeiros: mínimo 5 anos (legislação fiscal).
• Selfie + documento: 2 anos após o cancelamento, para defesa em caso de contestação de assinatura.

7. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada via HTTPS (TLS) em todo o site e área do cliente.
• Cookies de sessão com flag Secure e HttpOnly.
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (PBKDF2-SHA256).
• Backups diários do banco de dados, mantidos em servidor seguro.
• Acesso restrito aos dados — apenas a equipe Solara autorizada.
• Servidores hospedados no Brasil, com camadas de firewall e rate limiting.
• Logs de auditoria de todas as ações administrativas.

8. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você tem direito de, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento (com quem compartilhamos)
• Revogação do consentimento, a qualquer momento
• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais abaixo. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários:

• solara_quiz_lead — identifica seu progresso no quiz (30 dias)
• app_session — mantém você logado na área do cliente (30 dias)

Não usamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade. Se ativarmos pixels de campanhas (Meta Ads, Google Ads), informaremos previamente.

10. Crianças e adolescentes

Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos qualquer dado de menor, excluiremos imediatamente.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. Você será notificado por e-mail ou WhatsApp em caso de mudanças relevantes. A versão mais recente estará sempre nesta página, com a data atualizada no topo.

Você também pode contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd